Texto 1 - PARO, Victor Henrique A utopia da gestão escolar democrática, 1987, Comunicação
apresentada no Painel: “a Gestão Democrática da Educação: reflexões com vistas
à constituinte” realizado em
João Pessoa , PB, no XIII Simpósio Brasileiro de Administração
da Educação, ANPAE, 1986.
RESUMO:
Toda vez que se propõe uma gestão democrática da escola pública de 1º e
2º graus que tenha efetiva participação de pais, educadores, alunos e
funcionários da escola, isso acaba sendo considerado como coisa utópica.
Da classe dominante não se pode esperar nenhuma iniciativa de
transformação em favor das camadas dominadas (e, no caso, no que se refere à
escola), sem pressão por parte dos interessados. Além dessa premissa, coloco
como horizonte a transformação do esquema de autoridade no
interior da escola. À medida que o horizonte se articula com os interesses dominados, o processo
de transformação da autoridade deve constituir-se no próprio processo de
conquista da escola pela classe trabalhadora. Esta constatação deriva de uma
visão não muito otimista a respeito da função desempenhada pela escola na
sociedade hoje.
Infelizmente a escola que está aí, esta é sim reprodutora de uma certa
ideologia dominante, negadora dos valores dominados e mera chanceladora da
injustiça social, na medida em que se recoloca as pessoas nos lugares
reservados pelas relações que se dão no nível da estrutura econômica.
O que temos hoje é um sistema hierárquico que pretensamente coloca todo
o poder nas mãos do diretor. Não é possível falar das estratégias de se
transformar o sistema de autoridade no interior da escola, em direção a
uma efetiva participação de seus diversos setores, sem levar em conta a dupla
contradição que vive o diretor da escola hoje. Esse diretor, por um lado,
é considerado a autoridade máxima no interior da escola: e isso, pretensamente,
lhe daria um grande poder e autonomia, mas por outro lado, ele acaba se
constituindo, de fato, em virtude de sua condição de responsável último pelo
cumprimento da Lei e da Ordem da escola, em mero preposto do Estado. A segunda
advém do fato de que, por um lado, ele deve deter uma competência técnica e um
conhecimento dos princípios e métodos necessários a uma moderna e adequada administração
dos recursos da escola, mas, por outro sua falta de autonomia em relação aos
escalões superiores e a precariedade das condições concretas em que se
desenvolvem as atividades no interior da escola tornam uma quimera a utilização
dos belos métodos e técnicas adquiridos (pelo menos supostamente) em sua
formação de administrador escolar, já que o problema da escola pública no país
não é, na verdade, o da administração de recursos, mas o da falta de recursos.
Na medida em que se conseguir a participação de todos os setores da
escola – educadores, alunos, funcionários e pais – nas decisões a respeito de
seus objetivos e de seu funcionamento, ter-se-á melhores condições para
pressionar os escalões superiores no sentido de dotar a escola de
autonomia e recursos.
Uma medida constitucional de caráter geral poderia concorrer para que a
escola, enquanto instituição articulada com os interesses dominados, tivesse
facilitada sua atividade de pressão junto ao Estado, na medida em que, por meio
de uma associação de pais ou entidade semelhante, pudesse defender mais
efetivamente seus direitos com relação ao ensino. Não basta permitir
formalmente que os pais de alunos participem da administração da escola; é
preciso que haja condições materiais propiciadoras dessa participação.
A utopia de uma escola participativa, aceita a necessidade, ou a
imprescindibilidade, da participação efetiva da classe trabalhadora nas
decisões que dizem respeito a educação de seus filhos, se procura identificar
as condições de possibilidade dessa participação e se buscam mecanismos
necessários a distribuição da autoridade no interior da escola, de modo
adequá-la ao mister, de ao mesmo tempo em que se procura formas democráticas de
alcance dos objetivos educacionais a ela inerente, se constitua em mecanismos
de pressão junto ao Estado e a classe detentora de poder, no sentido de serem
propiciadas as condições que possibilitem o seu funcionamento e autonomia.
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