RESUMO TEXTO 3 - GESTÃO 2

Texto 3 – OLIVEIRA, Dalila Andrade e  DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Política e administração da educação: um estudo de algumas reformas recentes implementadas no estado de Minas Gerais. Educ. Soc. [online]. 1997, vol.18, n.58, pp. 123-141. ISSN 0101-7330.

Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v18n58/18n58a04.pdf

RESUMO:

A partir do início desta década temos assistido a um movimento inédito de formulações de propostas no âmbito da administração educacional. São medidas que vêm interferindo na administração dos sistemas de ensino municipais, estaduais e federal. Estas medidas são justificadas pela necessidade de responder aos apelos da sociedade civil em torno da universalização do ensino básico ou pela necessidade de responder às demandas econômicas ditadas pelas transformações ocorridas no mundo do trabalho. É dentro deste contexto que alguns estados brasileiros têm adotado nos últimos anos projetos voltados para a reordenação de suas redes escolares, provocando mudanças significativas na organização e no funcionamento das escolas, na sua estrutura administrativa e na composição do quadro de pessoal.

Em 1991 o governo do estado de Minas Gerais anuncia um programa de melhoria da qualidade do ensino fundamental – posteriormente denominadoProqualidade. Este programa tem como objetivo central a eliminação do “fracasso escolar”.

A partir das resoluções da Conferência Mundial de Educação Para Todos, realizada em 1990 na Tailândia, o Banco Mundial passou a elaborar novas diretrizes para as décadas futuras. Como agência de fomento ao desenvolvimento internacional vinculada ao FMI, o Banco tem por finalidade precípua participar do desenvolvimento econômico de seus países-membros. Segundo Fonseca (1995), embora sejam diversas as modalidades de empréstimos feitos pelo Bird, os financiamentos concedidos à educação brasileira seguem as mesmas regras fixadas para qualquer projeto comercial.

Torres (1995), chama a atenção para o fato de que o Bird é uma agência de regulação no contexto do capitalismo internacional, que faz empréstimos e, como tal, faz exigências, tomando muitas vezes a iniciativa de sugeri-los.

As ações a serem desenvolvidas pelo Proqualidade, coerentes com os princípios estabelecidos na Conferência de Jontiem na Tailândia, estão dispostas em cinco prioridades:

• busca permanente da autonomia da escola em seus aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;

• fortalecimento da direção da escola, principalmente através da mudança no processo de seu preenchimento, seleção competitiva interna, seguida da escolha pela comunidade escolar;

• desenvolvimento e profissionalização de professores, especialistas e demais servidores da educação, como forma de garantir-lhes uma carreira no setor público baseada no aperfeiçoamento profissional e na avaliação do desempenho de suas atividades;

• avaliação de desempenho das escolas: dos resultados acadêmicos e da auto-avaliação;

• promoção da articulação do estado com os municípios, como forma de otimizar a utilização dos recursos públicos aplicados em educação.

Alguns indicadores de mudanças na configuração dos sistemas públicos de ensino

No período inicial de implantação do Proqualidade – 1993/1994 e 1994/1995 –, a matrícula na rede estadual apresenta os menores índices de crescimento, com uma expressiva taxa de 10% de crescimento da matrícula na rede municipal no período de 1993/1994.

A diminuição do número de alunos atendidos pela rede particular no estado pode constituir-se num indicador significativo da perda de rendimentos dos setores médios na sociedade.

A diminuição dos números absolutos da matrícula efetiva na rede estadual coincide com o momento do anúncio das prioridades de obtenção de maior eficiência para a educação em Minas Gerais. Destacamos que dentre as prioridades justificadas na busca de maior eficiência no gerenciamento do sistema, inclui-se uma política de descentralização que se articula com propostas de municipalização.

Verifica-se a concretização de iniciativas de municipalização do ensino fundamental no estado, pela redução da participação da rede estadual nas quatro primeiras séries. A preocupação com os resultados decorre, mais especificamente, de uma concepção de política em que os fins pretendidos podem ser múltiplos e até mesmo antagônicos.

Supomos  que o padrão de formulação da política educacional empreendido nos últimos anos fundamenta-se numa tradição autoritária que, se por um lado incorpora temas de reivindicações populares,por outro o faz reelaborando-os em face dos interesses hegemônicos.

O Poder Executivo prioriza medidas de redistribuição dos recursos existentes como requisito de expansão dos serviços para aqueles considerados como “carentes”.  A permanência da justificativa de falta de novos recursos a serem destinados para a expansão dos sistemas de ensino e demais políticas sociais tem implicado a adoção de medidas que viabilizam a expansão, porém sustentada em precárias condições de trabalho e baixa qualidade dos serviços oferecidos.

Os atos administrativos e a reestruturação da rede de ensino estadual

O recurso à subcontratação da força de trabalho, melhor caracterizado pelo termo terceirização, vem se tornando prática freqüente nas gestões empresariais calcadas na racionalidade da produção enxuta. São medidas implementadas sob o manto da necessária flexibilização da produção, que na verdade acabam por generalizar-se em contratos mais voláteis de trabalho, em que os encargos sociais e os benefícios trabalhistas são sonegados ao estado e negados aos trabalhadores, que durante muitos anos de lutas inscreveram-nos como conquistas sociais.

Estes trabalhadores, justamente por encontrarem-se em relações contratuais desiguais entre si, e entre os efetivos, muitas vezes são considerados menores, menos capacitados, colocados a desempenhar as tarefas mais sofríveis. Esta tendência dos atuais modelos de gestão tem provocado uma segmentação no mercado de trabalho que reflete no interior do processo, traduzindo-se em competições entre efetivos e temporários, primeiros e terceiros, qualificados e (des)qualificados.

A este respeito, os efeitos das políticas implementadas em relação ao magistério da rede estadual confirmam esta crescente insegurança. Documento da SEE-MG, intitulado “Integração com os municípios, relatório 1991/95”, ao destacar as principais dificuldades encontradas na implantação da proposta de integração estado/município, afirma:

2 - Resistência do conjunto de  professores:

- da rede municipal – temem a redução dos salários em função da ampliação da rede;

- da rede estadual – temem a gestão política da escola, pela administração municipal; os professores designados temem a dispensa do emprego (sic);

3 - Resistência de diretores das escolas estaduais: temem perder o cargo de diretores e tentam preservar a equipe da escola já que, sempre que a escola é municipalizada, ocorre redução de pessoal, especialmente pessoal auxiliar.

O princípio constitucional de gestão democrática – artigo 206 da Constituição Federal

– em Minas Gerais traduziu-se no Proqualidade. Este programa traz orientações que definem medidas consideradas necessárias para uma administração competente, eficaz e participativa do sistema de ensino público. Porém, é importante destacar de que fórmulas se compõem tais indicações. As resoluções 7.762, 7.763, 7.764 são publicadas no momento em que o estado começa a divulgar os primeiros resultados positivos que obteve com o programa.

As resoluções 7.762, 7.763, 7.764 articulam as prioridades fixadas peloProqualidade:

a)      Na medida em que modificam os critérios de composição do quadro escolar e os critérios de enturmação provocando mudanças na forma como o trabalho é organizado na escola resultando em novos critérios de qualificação e produtividade docente;

b)      Quanto à valorização do magistério, em obediência ao princípio constitucional, durante anos a SEE-MG contou com contratos temporários para cobrir a carga letiva, em vez de adotar um plano de carreira, com um piso salarial digno;

c)      Para proceder aos ajustes administrativos que resultaram na dispensa de servidores o órgão estadual de administração do sistema de ensino fundamentou-se em duas diretrizes: critérios de composição do quadro de pessoal por unidade escolar, o que definiu o percentual numérico a ser cortado, e avaliação de desempenho nos termos da instrução normativa nº 3,publicada no Minas Gerais de 21 de janeiro de 1995,  e efetuada nas escolas no decorrer do ano. Declarações do secretário-adjunto de Educação, publicadas na imprensa estadual, consideram que os servidores dispensados são aqueles que apresentaram um desempenho de “sofrível a ruim”;

d)      Implementa uma metodologia de atuação em que cabe às unidades escolares deliberar sobre quem deve perder seus empregos. A Secretaria trata de dados estatísticos, fixando diretrizes para um ajuste administrativo, responsabilizando as direções de unidade e os órgãos colegiados pela tarefa de demitir pessoas frente a frente.

Os movimentos sociais, que conduziram a democratização dos anos 80, questionaram fortemente a qualidade e as condições do trabalho docente nas redes públicas de ensino elementar. Estes temas foram apropriados por diferentes governos e, principalmente, nesta última década,(re)significados. Enfatiza-se a possibilidade de melhores condições de trabalho a partir de alterações nos critérios de produtividade docente, ou seja, melhorias salariais futuras ou dos equipamentos são vinculadas à implementação de medidas que reduzam a relação custo/benefício do sistema. Com relação à melhoria da qualidade do ensino, a centralidade das discussões pedagógicas, que enfatizavam a introdução de novos conteúdos, metodologias e condições de trabalho, foi deslocada pela prioridade no gerenciamento do fluxo escolar. Participação, maior autonomia e descentralização são vinculadas a programas de municipalização, que podem fragmentar princípios de universalização dos sistemas.